“código civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 2003
Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...
Decreto Não Numeradode 05 de Março de 1996
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 01 de Novembro de 1991
Art. 5º, Parágrafo Único - Os membros do Conselho Consultivo serão designadas pelo Secretário Especial de Defesa Civil.
Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 2002
Art. 3º, I - um da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...
Decreto Não Numeradode 24 de Novembro de 2011
Art. 1º, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...
Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2017
Art. 2º - A execução do serviço de radiodifusão cuja outorga é transferida por este Decreto será regida pela Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, pelas leis subsequentes e pelos seus regulamentos.
Decreto Não Numeradode 11 de Março de 2003
Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...
Decreto Não Numeradode 04 de Janeiro de 2006
Art. 2º, I - Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;...