“código ambiental” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 15 de Agosto de 1995
Art. 3º, IX - do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.
Decreto Não Numeradode 22 de Novembro de 1994
Art. 2º, XI - Ministro de Estado do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;...
Decreto Não Numeradode 06 de Fevereiro de 1995
Art. 3º, X - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;...
Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 1995
Art. 2º, VII - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal;...
Decreto Não Numeradode 22 de Março de 2006
Art. 3º, I, g - Ministério do Meio Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 28 de Novembro de 2003
Art. 3º, I, a - Ministério do Meio Ambiente, que o presidirá;...
Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1999
Art. 2º, VI - Ministério do Meio Ambiente;...
Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 1991
Art. 2º, III - 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente, da Presidência da República;...