“bolsa escola” em Legislação Federal
- Decreto70.771 de 28/06/1972
Art. 3º, c - Comandante do Corpo de Alunos da Escola Naval e dos Corpos de Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea;...
- Decreto12.411 de 14/03/2025
Art. 8º - O regulamento do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos conselhos estaduais e do Distrito Federal e dos conselhos municipais de direitos da pessoa com deficiência, a que se refere o art. 3º, caput, inciso I, alíneas "r" e "s", será elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e divulgado por meio de edital público, publicado no Diário Oficial da União com antecedência mínima de noventa dias em relação ao término do mandato dos membros que estejam em exercício.
- DecretoDecreto de 03 de Maio de 2000
Art. 1º, XI - "Engenho Santa Maria e Bela Vista", com área de quatrocentos e setenta e oito hectares e setenta e cinco ares, situado no Município de Escada, objeto dos Registros nº R-1-116, fls. 126, Livro 2, e R-1-117, fls. 127, Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Escada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº54140.001706/99-18).
- Decreto68.673 de 24/05/1971
Art. 1º, II, d - oficiais de qualquer pôsto para cargos: (1) de comando, chefia, direção ou equivalente; (2) em Estado-Maior de Comandante de Fôrça; (3) em Gabinete de Oficial-General; (4) no Gabinete do Ministro da Marinha; (5) nas subchefias do Estado-Maior da Armada; (6) nas seções do Comando de Operações Navais; (7) de instrutor da Escola de Guerra Naval; (8) no Centro de Informações da Marinha.
- Decreto89.100 de 05/12/1983
Art. 1º - Fica aberto à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações e Escola Nacional de Informações e ao subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar no valor de Cr$999.365.000,00 (novecentos e noventa e nove milhões e trezentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste Decreto.
- Decreto49.909 de 12/01/1961
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de ser transferido um cargo da carreira de Agrônomo, com o respectivo ocupante, Américo Groszmann, da lotação permanente do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas para igual lotação da Escola Nacional de Agronomia da Universidade Rural.
- Decreto1.350 de 06/01/1937
Art. 1º, II - Verba 5ª: Institutos Disciplinares - I Escola 15 de Novembro - Material - Sub-consignação nº 5 - Alimentação, inclusive do pessoal e dietas (...) 60:000$000 Sub-consignação nº 6 - Calçado, vestuario, colchões, etc (...) 15:000$000 Sub-consignação nº 7 - Combustivel (...) 1:000$000 Sub-consignação nº 8 - Artigos e utensilios de asseio (...) 2:500$000 Sub-consignação nº 9 - Medicamentos, drogas, etc (...) 3:000$000...
- Decreto2.642 de 29/06/1998
Art. 1º - O art. 17 do Decreto nº 87.737, de 20 de outubro de 1982 , que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior da Forças Armadas, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17 A Chefia do gabinete é exercida por Oficial-General, preferencialmente com um dos Cursos da Escola Superior de Guerra - ESG. Parágrafo único. O Chefe do Gabinete dispões de um Oficial-Superior, como Assistente."(NR)...