Decreto nº 1.350 de 6 de Janeiro de 1937
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de 440:300$000, para reforço de diversas dotações orçamentárias do mesmo Ministério, para o exercício de 1936.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização legislativa constante da lei nº 353, de 29 de dezembro findo, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 92 do regulamento approvado pelo decreto nº 15.783, de 8 de novembro de 1922, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, em 6 de janeiro de 1937, 116º da Independencia e 49º da Republica.
Art. 1º
Fica aberto ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar, na importancia total de quatrocentos e quarenta e contos e trezentos mil réis (440:300$000) ao orçamento do mesmo ministerio, para o exercicio de 1936, assim discriminado:
I
Verba 3ª: Justiça Federal - Material - Sub-consignação nº 25 - Para aluguel de casa, sendo: Piauhy, 1:200$000 e Matto Grosso, 600$000 (...) 1:800$000
II
Verba 5ª: Institutos Disciplinares - I Escola 15 de Novembro - Material - Sub-consignação nº 5 - Alimentação, inclusive do pessoal e dietas (...) 60:000$000 Sub-consignação nº 6 - Calçado, vestuario, colchões, etc (...) 15:000$000 Sub-consignação nº 7 - Combustivel (...) 1:000$000 Sub-consignação nº 8 - Artigos e utensilios de asseio (...) 2:500$000 Sub-consignação nº 9 - Medicamentos, drogas, etc (...) 3:000$000
III
Verba 9ª Casa de Correcção - Material - Sub-consignação nº 4 - Alimentação, dietas e curativos (...) 88:000$00
IV
Verba 13ª: Departamento de Propaganda e Diffusão Cultural - Sub-consignação nº 7 - Irradiações em ondas curtas, médias e longas, para o interior e exterior do paiz (...) 60:000$000 Sub-consignação nº 9 - Serviço telephonico (...) 70:000$000
V
Verba 20ª: Substituições - Pessoal - Sub-consignação nº 1 - Para despesas com substituições(...) 139:000$000
GETÚLIO VARGAS Agamemnon Maganhães Arthur de Souza Costa Este texto não substitui o publicado no DOU, de 8.1.1937