“bens jurídicos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1099099 de 12/04/2021
ALMEIDA, Guilherme Assis de. In: MORAES, Alexandre de et al. Constituição Federal Comentada. Rio de Janeiro: Forense. p. 64. BARBOSA, Ruy. Comentários à Constituição Federal Brasileira. São Paulo: Livraria Acadêmica, 1934. v. 5. p. 261-262 e 266-267. BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Fórum, 2012. CANOTILHO, JJ. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. 1. ed. São Paulo: Brasileira, 2007. p. 609. CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada: art. 41. ...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Jurisprudência - STF2238 de 15/09/2020
QUESTÃO DE ORDEM, MIN. DIAS TOFFOLI: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MINISTRO, STF, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO. - QUESTÃO DE ORDEM: FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: APLICAÇÃO, INSTITUTO JURÍDICO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO SUBJETIVO. AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ÂMBITO, PROCESSO OBJETIVO, CONTROLE ABSTRATO. JURISPRUDÊNCIA, STF, JULGAMENTO, AÇÃO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE, CONTRARIEDADE, ATO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE, JUSTIÇA ELEITORAL, MINISTRO, STF, INTEGRANTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ATUAÇÃO, ELABO...
- Jurisprudência - STF42 de 13/08/2019
Ementa : DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO AMBIENTAL. ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO. DEVER DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO COM OUTROS VETORES CONSTITUCIONAIS DE IGUAL HIERARQUIA. ARTIGOS 1º, IV; 3º, II E III; 5º, CAPUT E XXII; 170, CAPUT E INCISOS II, V, VII E VIII, DA CRFB. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. JUSTIÇA INTERGERACIONAL. ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GERAÇÃO ATUAL. ESCOLHA POLÍTICA. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO. EXAME DE RACIONALIDADE ESTREITA. RESPEITO AOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE DECISÓRIA EMPREGADOS PELO FORMADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS...
- Jurisprudência - STF1055941 de 18/03/2021
AIETA, Vânia Siciliano. A Garantia da Intimidade como Direito Fundamental. Lumen Juris, 1999. p. 143-147 e p. 191, item 4.4.6.4. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Livraria Almedina, 1987. p. 220-224. ANSELMO, Márcio Adriano. Compliance e Lavagem de Dinheiro: o Papel dos Novos Reguladores. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v. 2015, jul-set/2015. Revista dos Tribunais, ARBEITAS, André Terrigno. O sigilo bancário e a necessidade da ponderação dos interesses. Malheiros, 2003. p. 32 e 33. BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. Rio de Janeiro. Campus: Elsevier. 2012...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Jurisprudência - STF1366243 de 11/10/2024
O RE 1366243 foi objeto de embargos de declaração (RE 1366243 ED, julgado em 16/12/2024) em que o Tribunal, por unanimidade, 1) não conheceu dos embargos opostos pelos amici curiae e por Vinícius Aluísio de Moraes, como assistente, por ausência dos requisitos legais; 2) rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Estado de Santa Catarina, mas os acolheu a título de esclarecimentos e sem efeitos modificativos para constar do item 1, referente à “Competência”, a seguinte redação: “1) Para fins de fixação de competência, as demandas relativas a medicamentos não incorporados na política pública do SUS e medicamentos oncológicos, ambos com reg...
- Administrativo
- Jurisprudência - STF1417155 de 29/05/2025
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. p. 147/150 e 161/162. ÁVILA, Humberto. As taxas e sua mensuração. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, nº 204, 2012, p. 42. Baleeiro, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 14 a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 840. BALEEIRO, Aliomar. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 79, p. 437–451, 1965. BORGES, José Souto Maior. Teoria geral da isenção tributária. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 30. BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Secretaria de Defesa Civil. Manual de Planejamento em Defesa Civil, v. ...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Estados e Distrito Federal
- Jurisprudência - STF467 de 07/07/2020
BAUM, Lawrence. A Suprema Corte americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. p. 12-13. BERNS, Walter. A Constituição assegura esses direitos? In: Vários autores. A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1986. p. 285. BESSETTE, Joseph M. Democracia deliberativa: o princípio da maioria no governo republicano. A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 1986. p. 305 et seq. BOBBIO, Norberto. Igualdad y libertad. Barcelona: Paidós, 1993. p. 117. BOM, Pierre. La légitimité du conseil constitucionnel français. Legitimidade e legitimação da justiça constitucional. Coimbra: Coimbra, ...
- Jurisprudência - STF457 de 03/06/2020
BAUM, Lawrence. A Suprema Corte americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. p. 12-13. BERNS, Walter. A Constituição assegura esses direitos?. In: A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1986. p. 285. BESSETTE, Joseph M. Democracia deliberativa: o princípio da maioria no governo republicano. In: A constituição norte-americana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1986. p. 305 et seq. BOBBIO, Norberto. Igualdad y libertad. Barcelona: Paidós, 1993. p. 117. BOM, Pierre. La légitimité du conseil constitucionnel français. In: Legitimidade e legitimação da justiça constitucional. Coimbra: Coimbra, 1995. ...