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bens jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoAposentadoria especial

    A Aposentadoria Especial constitui um dos benefícios previdenciários mais relevantes no ordenamento jurídico brasileiro...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Aposentadoria especial
  • ConceitoMotivação

    único, VII), bem como que “Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoPlano nacional de educação

    a promoção humanística, científica e tecnológica do país.O PNE encontra profundo suporte jurídico nas disposições constitucionais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Plano nacional de educação
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoAuxílio-Moradia

    anterior” (Lei da Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).O servidor público goza da proteção de um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    O ordenamento jurídico brasileiro possui mecanismos para proteção dos direitos da personalidade.O Código Civil dispõe...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    maior ou menor gravidade ou imoralidade da conduta de um agente.As condutas humanas mais graves, que acabam por atingir bens...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    empresarial, são as prestadoras de serviços) e sociedade empresária (empreendem atividade para produção ou circulação de bens...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado