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bens jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoTerceiro interessado

    Civil indica a possibilidade de um terceiro interessado realizar o pagamento (CC, art. 304), o interesse que se refere é jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoObrigações complexas

    elementos acidentais, tratam-se de acessórios à obrigação principal e, portanto, não são presumíveis de pronto do negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    A assunção de dívida pode ser definida como o negócio jurídico pelo qual o devedor transfere sua posição na relação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoMitigação da obrigatoriedade

    Além disso, se destaca que tal princípio já possui mitigação por outros institutos no ordenamento jurídico brasileiro, como...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Mitigação da obrigatoriedade
  • ConceitoRegras gerais

    Assim, havendo reserva de garantias, apenas subsistem aquelas que recaiam sobre os bens do devedor que contraiu a nova obrigação.A...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoRoubo e extorsão

    Capítulo II, intitulado “Do roubo e da extorsão", estão previstos crimes pluriofensivos que tutelam, ao mesmo tempo, os bens...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
  • ConceitoIntranscêndencia

    que: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    estabelece que o vencimento antecipado, ocorrerá:- no caso de falência do devedor, ou de concurso de credores.- se os bens...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado