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bens da união” em Conceitos

  • ConceitoJustiça militar

    União (Lei nº 8.457/1992, de 04 de setembro de 1992) e dos Estados.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoCongresso nacional

    e criação/extinção de cargos (art. 51, IV, CF).O Poder Legislativo é exercido nas três esferas dos entes federativos (União...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    Tal como se vê com o Tribunal de Contas da União (TCU) os TCE’s são órgãos independentes, porém, vinculados ao Poder Legislativo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    administração direta (União, Estados, Municípios e Distrito-Federal) e os da administração indireta (autarquias, fundações...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    o legislador estabeleceu prazos decadenciais distintos conforme a natureza do bem ou serviço fornecido: 30 dias para bens...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoCompetências exclusivas

    União) e que necessitam da participação do Presidente da República no curso do processo legislativo, seja na sanção/veto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    necessita de dois outros pressupostos, além do político, que são o social e o econômico, requerendo a participação do povo nos bens...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    possibilidade de restrição aos direitos subjetivos individuais, sempre em benefício dos seus próprios titulares ou de outros bens...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais