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bem jurídico” em Conceitos

  • ConceitoAdvocacia pública

    constitucional como sendo essencial à realização da Justiça, estando prevista nos art. 131 e 132, da Constituição Federal, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    metrôs e demais aparatos públicos envolvidos naquela prestação de serviços devidamente limpos e bem conservados, não podendo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    público é uma das melhores expressões de atividade administrativa voltada para um bem maior, eis ser “toda atividade de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    Como bem define a doutrina moderna, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoBens digitais e relações de consumo

    Mesmo que o consumidor tenha tido acesso imediato ao bem digital, a legislação atual não estabelece exceções ao direito de...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Bens digitais e relações de consumo
  • ConceitoPoder legislativo

    de limitação e orientação do Poder Público, de modo a garantir o equilíbrio e a harmonia entre as funções estabelecidas, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoRoubo simples

    Conforme entendimento consolidado na súmula 582 do STJ: “consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
  • ConceitoDireito à informação

    serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação