Busca AIConceitosTodas as Áreas“bem jurídico” em ConceitosConceitoMitigação da obrigatoriedadeAlém disso, se destaca que tal princípio já possui mitigação por outros institutos no ordenamento jurídico brasileiro, como...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoTutela Coletivadelineada no art. 82 do CDC, abrangendo o Ministério Público, a União, Estados, Municípios, o Distrito Federal e autarquias, bem...ConsumidorTutela ColetivaConceitoAderênciaà entrega da melhor e mais justa solução jurídica para uma situação de pretensões jurídicas antagônicas sobre um mesmo bem...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosAderênciaConceitoOrdem socialpromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Impende...ConstitucionalOrdem socialConceitoEvolução normativa e impacto no direito privadoO CDC, nesse sentido, age como instrumento de transformação do sistema jurídico, atualizando o Direito Civil em conformidade...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaEvolução normativa e impacto no direito privadoConceitoServiço público em sentido amplodesdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve buscar a realização de um bem-estar...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaindivíduo.Embora esteja previsto junto aos capítulos dos crimes contra vulnerável, não se limita à proteção destes, e tutela o bem...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiaConceitoBenefícios da seguridade socialcomo aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez, auxílios-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, bem...PrevidenciárioBenefícios da seguridade social1...303132...81
