“bem de família legal” em Decisões

• Súmula - TCU187 de 26/10/1982

  **Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 3º a 5º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, I e II, e 40...

  • Administrativo
• Súmula - TCU254 de 31/03/2010

  **Fundamento Legal** - Lei 9.430/1996, arts. 1º e 28.

  • Tributário
• Súmula - TCU160 de 11/12/1979

  **Fundamento Legal** - Constituição de 24/01/67, art. 177, § 1º (redação originária) - Constituição de 24/01/67, arts.

  • Previdenciário
• Súmula - TCU196 de 26/10/1982

  **Fundamento Legal** - Constituição, arts. 70, §§ 1º e 3º a 5º, e 72, §§ 4º e 5º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts...

  • Administrativo
  • Controle da Administração Pública
  • Controle Interno
• Súmula - TCU232 de 08/12/1994

  **Fundamento Legal** - Constituição Federal, art. 71, inc. III; - Lei nº 8.443, de 16-07-1992, art. 39, inc.

• Súmula - TCU78 de 25/11/1976

  **Fundamento Legal** - Constituição, arts. 70, §§ 1º e 3º, e 72, §§ 4º a 6º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31...

  • Administrativo
• Súmula - TCU217 de 26/10/1982

  **Fundamento Legal** - Constituição, art. 72, § 7º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, III, e 40, II - Lei nº...

  • Previdenciário
• Súmula - TCU180 de 26/10/1982

  **Fundamento Legal** - Constituição, art. 70, §§ 1º e 4º - Decreto-lei nº 199, de 25/02/67, arts. 31, II, e 40, I e 42...

  • Administrativo

• 1
• ...
• 83
• 84
• 85
• ...
• 1250