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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoReintegração

    ressaltar que a reintegração é possível somente em casos de demissão ilegal (ato da Administração Pública) e não em casos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoSegurança jurídica

    bem como em outros instrumentos do ordenamento jurídico (p. ex., Lei nº 9.784/1999).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoEmpregado doméstico

    urbanos; (ii) empregados rurais; e (iii) empregados domésticos.Por anos os empregados domésticos não contaram com previsão legal...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado doméstico
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes da natureza.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoCrimes contra a propriedade intelectual

    No Capítulo VI intitulado “Dos crimes contra a propriedade intelectual", estão elencadas as condutas que ferem o bem...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    trabalho (e suas espécies), bem como o funcionamento da Justiça Trabalhista e do próprio Processo do Trabalho.Tal como ocorre...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    maior ofensividade ao bem jurídico tutelado, em razão da possibilidade de ampla divulgação.Há dissidências doutrinárias...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoDomicílio da pessoa natural

    no caso do foro de eleição ou contratual).- Domicílio necessário ou legal: fixados sem a liberdade de escolha.Possuem domicílio...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Domicílio da pessoa natural