“bem de família legal” em Conceitos

ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra
maior ofensividade ao bem jurídico tutelado, em razão da possibilidade de ampla divulgação.Há dissidências doutrinárias...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Disposições comuns dos crimes contra a honra
ConceitoCrimes contra a dignidade sexual
O título VI, intitulado “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual", nomenclatura alterada pela Lei n. 12.015/2009, tutela o bem...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
ConceitoCrimes contra o patrimônio
de forma exacerbada tal bem jurídico.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
ConceitoDomicílio da pessoa natural
no caso do foro de eleição ou contratual).- Domicílio necessário ou legal: fixados sem a liberdade de escolha.Possuem domicílio...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Domicílio da pessoa natural
ConceitoLesão corporal com violência doméstica
O texto legal, no parágrafo 9º, prevê a incidência de uma qualificadora na modalidade de lesão corporal leve.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Lesões corporais
- Lesão corporal com violência doméstica
ConceitoEmancipação
juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Emancipação
ConceitoMediante requerimento
Não há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requerimento
ConceitoProcedimento
policial exige a forma escrita, no qual todos os atos devem ser documentados, e deve guardar o sigilo necessário para o bom...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Procedimento