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bem de família legal” em Conceitos

  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    deverá obedecer a regra do art. 145, da CLT (CASSAR, 2018).Por expressa previsão legal, o abono de férias não tem natureza...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Não se trata de uma faculdade do juiz ou do fornecedor, mas de um imperativo legal de justiça compensatória e preventiva.A...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoJornada de trabalho

    bem como pelo período em que é prestada (diurna, noturna ou mista).Por fim, cumpre destacar que a Reforma Trabalhista...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    O artigo 9º da CF, que regula o direito à greve, dispõe, em seu parágrafo primeiro: “a lei definirá os serviços ou atividades...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • ConceitoPrincípios

    legislador com a evolução do processo civil de uma mera ferramenta de atos cadenciados em prol da obtenção de um resultado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoClassificação

    critérios de competência previamente conhecidos e estabelecidos em lei.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
  • ConceitoEspécies

    Como forma de combate e prevenção aos efeitos nocivos de uma potencial concentração de poderes em uma única pessoa...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    A Comissão Parlamentar de Inquérito está prevista no art. 58 da Constituição Federal e tem poderes de investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi