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bem de família” em Conceitos

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
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  • ConceitoCongresso nacional

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    • Constitucional
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    • Administrativo
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  • ConceitoJustiça militar

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    • Constitucional
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  • ConceitoDesporto

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    • Constitucional
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  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    dentro de um determinado momento histórico, bem como trazer algum outro elemento que permita sua colocação na linha cultural...

    • Constitucional
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    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    preventiva, e até mesmo na área de pesquisa.A atividade privada deve observar as orientações e diretrizes do SUS, bem como...

    • Constitucional
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    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    modalidades possui características e natureza jurídica própria, as quais dão a tônica de cada ente, bem como delimitam seu...

    • Administrativo
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    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica