“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1384562 de 17/08/2022
RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : TANIA REGINA VENSKE DE ALMEIDA ADV.(A/S) : RENAN SOUZA TEIXEIRA...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Progressividade Tributária
- Jurisprudência - STF784439 de 15/09/2020
RECTE.(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV.(A/S) : PAULO CAMARGO TEDESCO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GABRIELA SILVA DE LEMOS ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE MACEIÓ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ AM. CURIAE. : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCACAO, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SAO PAULO - SECOVI/SP ADV.(A/S) : MARCELO MONTALVAO MACHADO ADV.(A/S) : ALEXANDER ANDRADE LEITE E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : MUNICIPIO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SE...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF1167509 de 16/03/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00030 INC-00001 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00146 INC-00001 INC-00002 INC-00003 LET-A LET-B ART-00152 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000116 ANO-2003 ART-00003 ART-00004 ART-00005 ART-00006 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00113 PAR-00002 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED SUMSTF-000280 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED SUMSTF-000282 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-MUN LEI-014042 ANO-2001 LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP LEG-MUN LEI-013701 ANO-2003 ART-0009A "CAPUT" PAR...
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- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF1167509 de 13/02/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00030 INC-00001 INC-00002 ART-00146 ART-00152 ART-00156 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000116 ANO-2003 ART-00003 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00113 PAR-00002 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-MUN LEI-014042 ANO-2005 LEI ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP...
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- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF940769 de 12/09/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR nacional. SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS. ADVOGADOS. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DE MUNICÍPIO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. NATUREZA DO SERVIÇO. REMUNERAÇÃO DO LABOR. DECRETO-LEI 405-1968. RECEPÇÃO. LEI COMPLEMENTAR 7/1973 DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. CONFLITO LEGISLATIVO. ISONOMIA TRIBUTÁRIA. 1. A jurisprudência do STF se firmou no sentido da recepção do Decreto-Lei 406/1968 pela ordem constitucional vigente com status de lei complementar nacional, assim como pela compatibilidade...
- Constitucional
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- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF634764 de 01/07/2020
LEG-FED EMC-000018 ANO-1965 ART-00015 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED CF ANO-1967 ART-00025 INC-00002 CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00035 INC-00036 INC-00055 ART-00093 INC-00009 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00145 PAR-ÚNICO ART-00146 INC-00003 LET-A ART-00150 INC-00004 ART-00153 INC-00003 ART-00154 INC-00001 ART-00155 INC-00002 ART-00156 INC-00002 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000056 ANO-1987 LEI COMPLEM...
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- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF603136 de 16/06/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 INC-00003 LET-A LET-C ART-00153 INC-00005 ART-00154 INC-00001 ART-00155 INC-00002 ART-00156 INC-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LCP-000116 ANO-2003 ITEM-4.22 ITEM-4.23 ITEM-17.08 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00110 CTN-1966 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEG-FED LEI-008078 ANO-1990 CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEG-FED SUV-000031 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF LEG-FED LEI-0089...
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- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Impostos dos Municípios
- Imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Jurisprudência - STF688223 de 03/03/2022
RECTE.(S) : TIM CELULAR S/A ADV.(A/S) : ERNESTO JOHANNES TROUW ADV.(A/S) : FÁBIO FRAGA GONÇALVES RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CURITIBA ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CURITIBA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ADV.(A/S) : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM ADV.(A/S) : PAULO ANTÔNIO CALIENDO VELLOSO DA SILVEIRA AM. CURIAE. : MUNICIPIO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO...
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