“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF6050 de 18/08/2023
REQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE SÃO PAULO - AATSP ADV.(A/S) : SARAH HAKIM AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT ADV.(A/S) : FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO - ABREA ADV.(A/S) : MAURO DE AZEVEDO MENEZES AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO <...
- Jurisprudência - STF4924 de 29/03/2022
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL ADV.(A/S) : RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...
- Jurisprudência - STF2238 de 15/09/2020
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 101/2000. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF). IMPUGNAÇÃO PRINCIPAL COM BASE NO PRINCÍPIO FEDERATIVO (artigos 4º, § 2º, II, parte final, e § 4º; 11, parágrafo único; 14, inciso II; 17, §§ 1º a 7º; 24; 35, 51 e 60 da LRF). IMPUGNACÃO PRINCIPAL COM BASE NOS PRINCÍPIOS FEDERATIVO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES (artigos 9, § 3º; 20; 56, caput e § 2º; 57; 59, caput e § 1º, IV, da LRF). IMPUGNAÇÃO PRINCIPAL COM BASE EM PRINCÍPIOS E REGRAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL (artigos 7º, § 1º; 12, § 2º; 18, caput e § 1º; 21, II; 23, §§ 1º e 2º; 26, § 1º; 28, § 2º; 29, inciso I e § 2º ; 39; 68, caput,...
- Jurisprudência - STF38 de 09/10/2023
DISTINÇÃO, SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO, SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL. RELEVÂNCIA, PARTIDO POLÍTICO, SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL. MULTIPLICIDADE, SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL, DIREITO COMPARADO. DOUTRINA, PROPOSITURA, LEGE FERENDA, EXTINÇÃO, LIMITE MÍNIMO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO DE VAGA, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO-MEMBRO, OBJETIVO, CORREÇÃO, DISTORÇÃO, REPRESENTAÇÃO POPULAR. STF, RECONHECIMENTO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEGISLADOR ORDINÁRIO, DELEGAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), COMPETÊNCIA, REVISÃO, NÚMERO DE VAGA, DEPUTADO FEDERAL, ESTADO-MEMBRO. JUSTIFICATIVA, INTERVENÇÃO, STF, CASO CONCRETO, INCAPACIDADE, PODE...
- Jurisprudência - STF722 de 22/10/2020
REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : BRUNO LUNARDI GONCALVES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS TIPICAS DE ESTADO ADV.(A/S) : CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG AM. CURIAE. : ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE ADV.(A/S) : GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO...
- Jurisprudência - STF2096 de 27/10/2020
AÇÃO DE CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA (CNTI). CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITO FUNDAMENTAL DE SEGUNDA DIMENSÃO. DIREITO SOCIAL, PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL.
- Jurisprudência - STF3446 de 31/07/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 "CAPUT" INC-00002 INC-00015 INC-00035 INC-00038 INC-00054 INC-00055 INC-00061 PAR-00002 PAR-00003 INC-00004 ART-00060 PAR-00004 INC-00004 ART-00227 "CAPUT" PAR-00003 INC-00005 PAR-00004 ART-00228 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-004898 ANO-1965 ART-00003 LET-A ART-00004 LET-B ART-00006 PAR-00003 LET-B LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-006697 ANO-1979 LEI ORDINÁRIA - CÓDIGO DE MENORES LEG-FED LEI-008069 ANO-1990 ART-00001 ART-00002 A...
- Jurisprudência - STF49 de 18/03/2024
EMBTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES-SINDICOM ADV.(A/S) : ARIANE COSTA GUIMARAES ADV.(A/S) : RICARDO DE OLIVEIRA COSENTINO ADV.(A/S) : BRUNA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA EMBDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG ADV.(A/S) : TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ADV.(A/S) : KAROLINE FERREIRA MARTINS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRAS...