“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF6317 de 07/06/2023
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS - CNS ADV.(A/S) : JOICY DAMARES PEREIRA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADOR-CHEFE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : ALEXANDRE ISSA KIMURA ADV.(A/S) : DIANA COELHO BARBOSA AM. CURIAE. : CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN ADV.(A/S) : JOSE LEANDRO TEIXEIRA BORBA ADV.(A/S) : JOAO BOSCO TAVARES DE
- Jurisprudência - STF1376408 de 01/06/2022
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ETAPA DE SAÚDE FÍSICA. REPROVAÇÃO PELA BANCA EXAMINADORA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA DE QUE AS DISFUNÇÕES NA COLUNA VERTEBRAL SÃO CAUSAS ESPECÍFICAS PARA A DESCLASSIFICAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO CANDIDATO. REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. SÚMULAS 279 E 454/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO DA ...
- Jurisprudência - STF279 de 14/02/2022
BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo. BRASIL. Defensoria Pública. Pesquisa nacional da Defensoria Pública. 2021. Disponível em: https://pesquisanacionaldefensoria.com.br/pesquisa-nacional-2020/analise-nacional/. Acesso em: 27 out. 2021. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de Indicadores Sociais. 2019. CANOTILHO, J. G. O direito de acesso à justiça constitucional. Estados da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, 2011. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça: Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2008. p. 9. CAPPELLE...
- Jurisprudência - STF714 de 25/02/2021
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatótio de Monitoramento Semanal da Covid-19. 29 jul. 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/07/Monitoramento-Semanal-Covid-19-Info-29.07.20.pdf. BRASIL. Manual de Redação da Presidência da República. 3. ed. Organização: Gilmar Ferreira Mendes. 3. ed. Brasília: Presidência da República, 2018. p. 160. BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Processo Legislativo e Democracia. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. p. 76-77. CAMPOS, Francisco. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1942. p. 10. FERREIRA FILHO, Manoel G...
- Jurisprudência - STF625263 de 06/06/2022
BADARÓ, Gustavo. A busca da verdade no processo penal e os seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração da interceptação telefônica. In: SANTORO; MADURO (org.) Interceptação telefônica. D’Plácido, 2016. p. 202. BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 8. ed. Revista dos Tribunais. v. Único. p. 607. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de direito e constituição. São Paulo: Saraiva, 1988. p. 16 et seq. BARACHO, José Alfredo Oliveira. Teoria da Constituição. Revista de Informação Legislativa, ano 15. n. 58. abr./jun. 1978. BASTOS, Celso. Estudos e pareceres de direito público. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 63 et ...
- Processo Penal
- Provas
- Procedimentos
- Jurisprudência - STF59 de 16/08/2023
LEGITIMIDADE ATIVA, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, AJUIZAMENTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVER FUNDAMENTAL, PODER PÚBLICO, CONCRETIZAÇÃO, DIREITO SOCIAL, DIREITO AMBIENTAL. DESNECESSIDADE, DISPOSIÇÃO EXPRESSA, CONSTITUIÇÃO, FINALIDADE, CONFIGURAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. COMPLEXIDADE, SITUAÇÃO, OMISSÃO, CARÁTER NORMATIVO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. AUSÊNCIA, LIMITAÇÃO, CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, HIPÓTESE, NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. POSSIBILIDADE, CONTROLE JUDICIAL, PROTEÇÃO DEFICIENTE, DIREITO FUNDAMENTAL...
- Jurisprudência - STF1188975 de 01/08/2019
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONTRA A PARTE DA DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. QUESTÕES REMANESCENTES: OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL REFLEXA. SÚMULA 636/STF. EXAME de LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 1. Ao examinar a admissibilidade de Recurso Extraordinário com capítulos independentes e autônomos, o Tribunal de origem aplicou precedente formado sob o rito da repercussão geral para algumas questões e óbices de outra natureza p...
- Jurisprudência - STF779 de 20/05/2021
ASSIS, Maria Sonia M. S. Tese da legitima defesa da honra nos crimes passionais. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. p. 106. BROSSARD, Paulo. constituição e as leis a ela anteriores. Arquivo Ministério Justiça. Brasília, v. 45, n. 180, jul./dez. 1992. p. 139. CAMPOS, Carmen Hein de; SEVERI, Fabiana C. Violência contra mulheres e a crítica jurídica feminista: breve análise da produção acadêmica brasileira. Revista Direito & Práxis, v. 10, n. 2, 2019. CORRÊA, Marisa. Os Crimes da Paixão. São Paulo: Brasiliense, 1981. CORRÊA, Marisa. Morte em família: representações jurídicas de p...