“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1013 de 05/02/2024
REQTE.(S) : REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) : FLAVIA CALADO PEREIRA INTDO.(A/S) : PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE A NÍVEL MUNICIPAL ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AM. CURIAE. : COALIZÃO PARA DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL ADV.(A/S) : NUREDIN AHMAD ALLAN ADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE ADV.(A/S) : RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AM. CURIAE. : FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS ADV.(A/S) : JECONIAS ROSENDO DA SILVA JUNIOR ADV.(A/S) : INGRID MICAELLY FREITAS AMORIM ADV.(A/S) : MARIO BRAULIO PONTES LOPES AM. CURIAE. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RIO GRAN...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos sociais
- Jurisprudência - STF1249095 de 27/02/2025
RECTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RECDO.(A/S) : UNIÃO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIACAO NACIONAL DE JURISTAS EVANGELICOS - ANAJURE ADV.(A/S) : ACYR DE GERONE ADV.(A/S) : RAISSA PAULA MARTINS AM. CURIAE. : CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL ADV.(A/S) : HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA...
- Constitucional
- Constituição e Poder Constitucional
- Jurisprudência - STF576 de 25/04/2022
EMENTA DEFENSORIA PÚBLICA. INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO. ACESSO À JUSTIÇA. DEFESA JURÍDICA INTEGRAL DOS NECESSITADOS. ART. 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATOS EXTRAPROCESSUAIS. CONCILIAÇÃO. MEDIAÇÃO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. AÇÃO PENAL PRIVADA E SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. PATROCÍNIO DOS DIREITOS E INTERESSES DO CONSUMIDOR, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSPOSIÇÃO. ART. 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. OBSERVÂNCIA. DESVIO de FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. ISONOMIA REMUNERATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A De...
- Jurisprudência - STF5874 de 05/11/2020
ACKERMAN, Bruce. The new separation of powers. Harvard Law Review, v. 113, n. 3, jan. 2000. p. 639-640. ACKERMAN, Bruce. The Rise of World Constitutionalism. Virginia Law Review, v. 83, n. 4, p. 771-797, 1997. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. p. 94, 114 e 442-451. ALVES, Reinaldo Rossano. Punir e Perdoar: análise da política pública na edição dos decretos de indulto. Lumen Juris, 2016. p. 198. ANTUNES, José Pinto. Da limitação dos poderes. 1951. Tese (Cátedra) – Fadusp, São Paulo, 1951. BADENI, Gregorio. Tratado de Derecho Constitucional. 2. ed. ...
- Jurisprudência - STF733433 de 07/04/2016
RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE RECDO.(A/S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF ADV.(A/S) : RAFAEL DA CÁS MAFFINI E OUTRO(A/S) AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP ADV.(A/S) : IGOR TAMASAUSKAS E OUTRO(S) E OUTRO(A/S)...
- Jurisprudência - STF859376 de 10/12/2024
EVOLUÇÃO, RELIGIÃO, HISTÓRIA. ESTADO MODERNO, PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO. LIBERDADE DE RELIGIÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEFINIÇÃO, LIBERDADE DE CULTO RELIGIOSO. PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO, INOCORRÊNCIA, RESTRIÇÃO, EXERCÍCIO, RELIGIÃO. LIBERDADE DE RELIGIÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, RESTRIÇÃO, NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. JURISPRUDÊNCIA, STF, OBSERVÂNCIA, LIBERDADE DE RELIGIÃO, REALIZAÇÃO, ETAPA, CONCURSO PÚBLICO, APLICAÇÃO, ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL. DEFINIÇÃO, ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CORRELAÇÃO, AU...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Igualdade
- Jurisprudência - STF1382624 de 15/05/2025
AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL SA ADV.(A/S) : CANDIDO RANGEL DINAMARCO (69476/BA, 91537/SP) ADV.(A/S) : BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES (206587/SP) ADV.(A/S) : OSWALDO DAGUANO JUNIOR (296878/SP) ADV.(A/S) : JOAO ANTONIO CANOVAS BOTTAZZO GANACIN (343129/SP) AGDO.(A/S) : INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADV.(A/S) : LILLIAN JORGE SALGADO (84841/MG) AGDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (17390/DF) ADV.(A/S) : CHRISTIAN TARIK PRINTES (81905/DF, 316680/SP) INTDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL...
- Jurisprudência - STF6362 de 09/12/2020
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS - CNS ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS ADV.(A/S) : LIDIA HATSUMI YOSHIKAWA AM. CURIAE. : ABRAMED ADV.(A/S) : RENATO GUILHERME MACHADO NUNES AM. CURIAE. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA (ABRASCO) ADV.(A/S) : DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO AM. CURIAE. : COLÉGIO NACIO...
- Constitucional