“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1499180 de 11/07/2025
AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S.A. ADV.(A/S) : MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (A2290/AM, 54917/BA, 40848/DF, 68505/GO, 21595/MS, 15685/A/MT, 01034/PE, 15348/PR, 181785/RJ, 673-A/RN, 65218A/RS, 23519/SC, 285118/SP) ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO (40849/DF, 31919/ES, 60779/GO, 19362/MS, 15684/A/MT, 39667-A/PA, 42074/PR, 128500/RJ, 68858A/RS, 23720/SC, 159830/SP) ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (45472/DF, 15732/A/MT, 43636/PE, 22129/PR, 198317/RJ, 9216/RO, 66871A/RS, 23727/SC, 67721/SP) ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (A2187/AM, 38840/DF, 143213/MG, 21596/MS, 15686/A/MT, 43572/PE, 24498/PR, 181192/RJ, 65191A/RS...
- Jurisprudência - STF1472773 de 21/03/2025
AGTE.(S) : SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL - SINDIVEG ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADV.(A/S) : FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL ADV.(A/S) : CASSIA TAIS STRASSBURGER...
- Jurisprudência - STF3577 de 06/04/2020
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO - CONTEC ADV.(A/S) : JOSÉ TORRES DAS NEVES INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO...
- Jurisprudência - STF85 de 05/05/2023
RELEVÂNCIA, CONTROVÉRSIA JURÍDICA, CRITÉRIO QUANTITATIVO, CRITÉRIO QUALITATIVO. CONTROLE ABSTRATO, ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO, CARACTERÍSTICA, ATO NORMATIVO PRIMÁRIO. REQUISITO, CONCESSÃO, LIMINAR, CONTROLE CONCENTRADO, FUMUS BONI JURIS, PERICULUM IN MORA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EXPEDIÇÃO, DECRETO, PODER REGULAMENTAR. LIMITAÇÃO, COMPETÊNCIA, PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, DIREITO À VIDA, DIREITO À SEGURANÇA, DEVER, CONTROLE, VIOLÊNCIA. EXCEPCIONALIDADE, AQUISIÇÃO, PORTE DE ARMA, EXIGÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, DOUTRINA. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO...
- Jurisprudência - STF1502745 de 19/05/2025
Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário. Concurso público. Anulação de questão pelo Poder Judiciário. Impossibilidade. Tema 485 da repercussão geral. Ausência de ilegalidade Ou inconstitucionalidade. Rejeição aos embargos de declaração. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de divergência opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo regimental em recurso extraordinário, mantendo a decisão que afastou a anulação da questão de número 14 de concurso público para a Brigada Militar estadual, com fundamento ...
- Jurisprudência - STF1764 de 16/12/2019
BOMFIM, B. Calheiros; SANTOS, Silvério dos. Dicionário de decisões trabalhistas. 24. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas. p. 23. DELGADO, Maurício Godinho. O novo contrato por tempo determinado. 2. ed. São Paulo: LTR, 2001. p. 22 e p. 28. MARTINS, Sérgio Pinto. Contrato de trabalho de prazo determinado e banco de horas: Lei n. 9.601/98. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 17, p. 23 e p. 26. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do Trabalho na Constituição de 1988. p. 47. OLIVEIRA, Isabela Fadul de. A efetividade do direito do trabalho e os contratos por tempo determinado...
- Jurisprudência - STF5040 de 25/02/2021
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL ADV.(A/S) : RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...
- Jurisprudência - STF7518 de 02/10/2024
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 582. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional . 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993, p. 139. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p. 233-234 e 1.561. FORSTHOFF, Ernst. Lo Stato della società industriale. Ed. de Alessandro Mangia. Milão: Ed. Giuffrè, 2011, p. 161. LIMA, Tulius Marcus Fiuza. Direito à licença maternidade para casais homoafetivos femininos. p. 473-489. In: Direito Econômico e Desenvolvimento. Entre ...