“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF4304 de 18/11/2021
REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP ADV.(A/S) : THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO ADV.(A/S) : THABATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO...
- Jurisprudência - STF995 de 09/10/2023
Acórdão(s) citado(s): (ADPF, IMPUGNAÇÃO, AGRUPAMENTO, DECISÃO JUDICIAL, OFENSA, PRECEITO FUNDAMENTAL) ADPF 762 AgR (TP), ADPF 789 (TP). (CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, CONTROVÉRSIA JUDICIAL) ADC 1 (TP), ADC 23 AgR (TP), ADC 8 MC (TP), ADC 31 (TP). (GUARDA MUNICIPAL, ATUAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA) ADC 38 (TP), ADI 6621 (TP). (GUARDA MUNICIPAL, PORTE DE ARMA) ADI 5538 (TP). (ALTERAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, ROL TAXATIVO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA) ADI 6621 (TP). (ADPF, REQUISITO, CARACTERIZAÇÃO, RELEVÂNCIA, CONTROVÉRSIA JUDICIAL, DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, TRIBUNAL DIVERSO) ADPF 249 AgR (TP). (GUARDA MUNICIPAL, APOSENT...
- Jurisprudência - STF1403401 de 12/04/2023
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) ARE 1346202 AgR (TP), RE 1344458 AgR (TP), ARE 1395429 AgR (TP). (CONCURSO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO)) RE 632853 (TP). (QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO), ANULAÇÃO, FATO, PROVA, CLÁUSULA EDITALÍCIA) RE 829156 AgR (2ªT), ARE 922154 AgR (2ªT), ARE 1374476 AgR (1ªT). Número de páginas: 18. Análise: 03/05/2023, MJC.
- Jurisprudência - STF6493 de 28/06/2021
REQTE.(S) : UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. ADV.(A/S) : JOSE LUIZ TORO DA SILVA ADV.(A/S) : VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...
- Jurisprudência - STF1114038 de 10/06/2019
AGTE.(S) : RICARDO COUTO LUIZ ADV.(A/S) : WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO ADV.(A/S) : MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
- Jurisprudência - STF1516411 de 25/11/2024
AGTE.(S) : M.J.G. ADV.(A/S) : PETER ERIK KUMMER ADV.(A/S) : RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR ADV.(A/S) : LIGIA ARMANI MICHALUART ADV.(A/S) : PAULO MICHALUART ADV.(A/S) : RICARDO SEICHI TAKAISHI AGDO.(A/S) : O.S.P.S. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA ISABEL PORTO ALVES BLANCO INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
- Jurisprudência - STF1286960 de 29/07/2021
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Exame psicotécnico. Substituição da banca examinadora por perícia judicial. Judiciário ultrapassou o controle de legalidade do ato. Impossibilidade. Violação à separação de poderes. 4. Incidência do entendimento firmado no tema 485 da sistemática da repercussão geral. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental.
- Jurisprudência - STF1452937 de 26/04/2024
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 882. PIMENTEL, Luís. A restrição de direitos aos militares das forças armadas. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2008. p. 320. PONTES de MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967 – Tomo IV. 2. ed. São Paulo: RT, 1970. p. 594-595.