“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1278122 de 25/04/2022
AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADV.(A/S) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS ADV.(A/S) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO AGDO.(A/S) : WALDIR KRUGER ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK ADV.(A/S) : SAYLES RODRIGO SCHUTZ ADV.(A/S) : DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI...
- Jurisprudência - STF1415115 de 09/11/2023
AGTE.(S) : ALBANIRA DE MENEZES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA AGDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.(A/S) : RODRIGO DE SA QUEIROGA ADV.(A/S) : OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ADV.(A/S) : MARCO AURELIO DE CARVALHO ADV.(A/S) : EDUARDO FALCETE ADV.(A/S) : CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA ADV.(A/S) : RENATA MOLLO DOS SANTOS ADV.(A/S) : TIAGO DE LIMA ALMEIDA...
- Jurisprudência - STF1415115 de 04/04/2024
EMBTE.(S) : ALBANIRA DE MENEZES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA EMBDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.(A/S) : RODRIGO DE SA QUEIROGA ADV.(A/S) : OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ADV.(A/S) : MARCO AURÉLIO DE CARVALHO ADV.(A/S) : EDUARDO FALCETE ADV.(A/S) : CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA ADV.(A/S) : RENATA MOLLO DOS SANTOS ADV.(A/S) : TIAGO DE LIMA ALMEIDA...
- Jurisprudência - STF6007 de 16/09/2019
Acórdão(s) citado(s): (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, UNIÃO, INFRAÇÃO DE TRÂNSITO) ADI 874 (TP), ADI 2328 (TP), ADI 3186 (TP), ADI 3444 (TP), ADI 4879 (TP). (COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, GOVERNADOR, ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO ADMINISTRATIVO, NORMA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA, PRINCÍPIO DA SIMETRIA) ADI 637 (TP), ADI 766 (1ªT), ADI 2808 (TP), ADI 2873 (TP), ADI 3254 (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, NOTIFICAÇÃO, TITULAR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DATA, VENCIMENTO) ADI 4945 (TP). (PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES) ADI 243 (TP), ADI 2681 (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, VISTORIA, VEÍCULO...
- Jurisprudência - STF5521 de 22/05/2019
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL ADV.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTDO.(A/S) : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS...
- Jurisprudência - STF7257 de 08/05/2025
MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 969. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 44. SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 285-286.
- Jurisprudência - STF1423084 de 28/08/2023
Ementa Direito administrativo. Embargos à execução fiscal. Multas administrativas impostas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Agência reguladora. Lei 10.233/2001 e Resoluções ANTT 233/2003 e 3.075/2009. Previsão das sanções cabíveis e critérios mínimos para a regulamentação. Constitucionalidade. ADI 5.906/DF. Devido processo legal administrativo. Lei 9.784/1999 e Resolução ANTT 442/2004. Presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa. Lei 6.830/1980. Debate de âmbito infraconstitucional. Reelaboração da moldura fática. Súmula 279/STF. Procedimento vedado na ...
- Administrativo
- Processo Administrativo
- Sanções
- Fazer ou não fazer
- Jurisprudência - STF1037396 de 04/04/2018
EMENTA Direito Constitucional. Proteção aos direitos da personalidade. Liberdade de expressão e de manifestação. Violação dos arts. 5º, incisos IV, IX, XIV; e 220, caput, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal. Prática de ato ilícito por terceiro. Dever de fiscalização e de exclusão de conteúdo pelo prestador de serviços. Reserva de jurisdição. Responsabilidade civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais. Constitucionalidade ou não do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e poss...
- Constitucional
- Constituição e Poder Constitucional