“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1495947 de 11/06/2025
AGTE.(S) : BANCO BRADESCO S.A. ADV.(A/S) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (79055/DF, 40947/ES, 55291/GO, 20613-A/MA, 29010-A/PA, 122919/PR, 002557-A/RJ, 118685/SP) ADV.(A/S) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (A1623/AM, 82304/DF, 66658/PE, 132932/SP) AGDO.(A/S) : ANTONIO JURACY GUERRA GONCALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE PEREIRA (9526/MA)...
- Jurisprudência - STF1529077 de 18/06/2025
Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Banca de heteroidentificação, concurso público, falta de critérios objetivos, precedentes. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Estado do Ceará em face de acórdão proferido nos autos deste recurso extraordinário com agravo. O embargante requer a procedência dos declaratórios para que a parte autora realize um novo teste de heteroidentif...
- Jurisprudência - STF1480779 de 24/04/2024
AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI ADV.(A/S) : MAIRA CASTELO BRANCO LEITE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI...
- Jurisprudência - STF1281817 de 19/11/2020
AGTE.(S) : AMARILDA MACABU SEMEGHINI ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO...
- Jurisprudência - STF1284682 de 07/12/2020
AGTE.(S) : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : REGIANE FERREIRA CHAVES GONCALVES ADV.(A/S) : MARISA CASTELO BRANCO NASCENTES COELHO DOS SANTOS AGDO.(A/S) : CONSERVADORA VITORIA LTDA ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...
- Jurisprudência - STF1296135 de 05/05/2022
AGTE.(S) : FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADV.(A/S) : RENATA SCHUWENCK SOARES ADV.(A/S) : LUISA FADINI BANDEIRA DE MELLO FERREIRA ADV.(A/S) : RAFAEL BARROSO FONTELLES AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TAUBATÉ ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ...
- Jurisprudência - STF1321041 de 02/06/2023
AGTE.(S) : F.S.O.B.L. ADV.(A/S) : MARCELA TRIGO DE SOUZA ADV.(A/S) : FELIPE ZALTMAN SALDANHA ADV.(A/S) : VIVIAN PASCHOAL MACHADO ADV.(A/S) : MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
- Jurisprudência - STF2820 de 13/07/2023
REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DE ESTADO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - APROLEGES ADV.(A/S) : LUIS ALEXANDRE RASSI AM. CURIAE. : ANAPE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO ADV.(A/S) : VICENTE MARTINS PRATA BRAGA ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS...