“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1360863 de 20/06/2022
EMBTE.(S) : PARTIDO VERDE - PV - 43 - COMISSAO PROVISORIA - MUNICIPAL - CRISTALINA / GO EMBTE.(S) : GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO EMBTE.(S) : ADRIANO GONCALVES RIBEIRO EMBTE.(S) : ANTONIO THIAGO DA SILVA TORRES EMBTE.(S) : MARCELO DA SILVA SOUZA EMBTE.(S) : CAIRO BORGES DA SILVA EMBTE.(S) : JOSE AILTON NUNES EMBTE.(S) : WILLIAN MOREIRA GONCALVES EMBTE.(S) : FERNANDO ALVES DA COSTA EMBTE.(S) : FERNANDO MARTINS LOBO ADV.(A/S) : GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
- Jurisprudência - STF1299168 de 19/03/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO TRABALHISTA. BANCO DO BRASIL. EXTENSÃO DO PLANO DE SAÚDE AOS EMPREGADOS EGRESSOS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – BESC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O tema relativo à suposta violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada ...
- Jurisprudência - STF3033 de 08/04/2021
EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC ADV.(A/S) : EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES EMBDO.(A/S) : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
- Jurisprudência - STF4870 de 23/02/2021
REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP ADV.(A/S) : ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...
- Jurisprudência - STF3033 de 26/11/2020
REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC ADV.(A/S) : EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES INTDO.(A/S) : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL...
- Jurisprudência - STF1380368 de 27/06/2022
AGTE.(S) : RICARDO DANIEL DE SOUZA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RENATO AZAMBUJA CASTELO BRANCO AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO...
- Jurisprudência - STF626531 de 13/05/2013
649 - Competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, ainda que os fatos atinjam apenas a esfera jurídica de particulares....
- Jurisprudência - STF606881 de 12/12/2024
649 - Competência da Justiça Federal para processar e julgar crime de violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, ainda que os fatos atinjam apenas a esfera jurídica de particulares.
- Constitucional