Jurisprudência STF 3033 de 08 de Abril de 2021
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Título
ADI 3033 ED-segundos
Classe processual
SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator
GILMAR MENDES
Data de julgamento
29/03/2021
Data de publicação
08/04/2021
Orgão julgador
Tribunal Pleno
Publicação
PROCESSO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 07-04-2021 PUBLIC 08-04-2021
Partes
EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO - CNC ADV.(A/S) : EVANDRO LUIS CASTELLO BRANCO PERTENCE ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES EMBDO.(A/S) : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL
Ementa
Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 19.3.2021 a 26.3.2021.
Indexação
- CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO, EXCEPCIONALIDADE. LIVRE INICIATIVA, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL. CONSTITUCIONALIDADE, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AUDITORIA, GARANTIA, IDONEIDADE, IMPARCIALIDADE, AUDITOR.
Legislação
LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO) ARE 1042577 AgR-ED (2ªT), ARE 971691 AgR-ED (1ªT). (PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA) RE 199517 (2ªT), RE 203909 (2ªT). (LIVRE INICIATIVA, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL) ADI 4874 (TP), RE 902261 (TP). Número de páginas: 7. Análise: 21/01/2022, JAS.