“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1220058 de 02/12/2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Tomada de Contas Especial contra atos de funcionário do Banco do Brasil. Possibilidade. Precedentes. 3. Distinção com caso dos autos. Operações de crédito irregulares. Acórdão do Tribunal de origem afirma que os atos possuem natureza privada. 4. Necessidade do reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 279 do STF. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. Honorários majorados em 10%.
- Jurisprudência - STF1266784 de 04/11/2020
AGTE.(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DO ESTADO DO ACRE - DEPASA AGTE.(S) : ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE INTDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO...
- Jurisprudência - STF722528 de 26/10/2023
RECTE.(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.(A/S) : LARA CORREA SABINO BRESCIANI ADV.(A/S) : LEONARDO CANCADO BICALHO RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : OS MESMOS...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Previdência Social
- Jurisprudência - STF6514 de 04/05/2021
REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP ADV.(A/S) : ILTON NORBERTO ROBL FILHO ADV.(A/S) : ISABELA MARRAFON AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - ADPEC ADV.(A/S) : ILTON NORBERTO ROBL FILHO...
- Jurisprudência - STF717 de 08/11/2022
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. ANDRÉ MENDONÇA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEGITIMIDADE ATIVA, ENTIDADE DE CLASSE, ÂMBITO NACIONAL, EXISTÊNCIA, ASSOCIADO, UM TERÇO, ENTE FEDERADO. ENTIDADE DE CLASSE, HOMOGENEIDADE, REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA, CLASSE.
- Jurisprudência - STF1449323 de 12/09/2023
AGTE.(S) : NELSON EDI BAZZO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...
- Jurisprudência - STF5702 de 07/11/2022
EMENTA: AÇÃO DIRETA de INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. LEIS Nº 14.056, de 2012, E Nº 14.178, de 2012, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DECRETO Nº 50.052, de 2013. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO de MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES de SERVIÇOS de TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E de COMUNICAÇÃO (ICMS). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESERVA de LEI QUALIFICADA. ISONOMIA TRIBUTÁRIA. ESTABELECIMENTO ATACADISTA. 1. A questão constitucional suscitada em abstrato nesta ação consiste em saber se a instituição de hipótese de
- Jurisprudência - STF1471304 de 16/10/2024
AGTE.(S) : SELVINA RECH FOCHESATTO ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA...