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  • Jurisprudência - STF1327491 de 30/10/2024

    RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECDO.(A/S) : ISABEL MARIA MARTINS ADV.(A/S) : MARCIA PALERMO MARQUES ADV.(A/S) : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS ADV.(A/S) : MARIANA FERNANDES ADV.(A/S) : ALEXANDRA ISABEL TRENTINI NUNES AM. CURIAE. : INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV ADV.(A/S) : ROBERTO DE CARVALHO SANTOS...

    • Tributário
    • Impostos de Competência da União Federal
    • Imposto de Renda
  • Jurisprudência - STF1385315 de 02/03/2023

    Jurisprudência STF 1385315 de 02 de Marco de 2023...

    • Penal
    • Abuso de autoridade
    • Sanções de Natureza Civil e Administrativa
  • Súmula Anotada - STJ479 de 01/08/2012

    É de responsabilidade do banco a subtração fraudulenta dos conteúdos dos cofres que mantém sob sua guarda.

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Tipos específicos de responsabilidade
    • Responsabilidade civil nas relações de consumo
  • Súmula Anotada - STJ130 de 04/04/1995

    BANCO. ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO. FURTO.

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Cláusula Geral de reparação civil
  • Súmula Anotada - STJ387 de 01/09/2009

    QUEDA DO RECORRIDO DE VAGÃO ONDE VIAJAVA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DANO MORAL E ESTÉTICO. DANO MORAL.

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
    • Da Obrigação de Indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Cláusula Geral de reparação civil
  • Súmula Anotada - STJ240 de 06/09/2000

    IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. [...]...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • Jurisprudência - STJ1.101 de 05/03/2025

    Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem acerca da questão delimitada e que estejam pendentes de apreciação em todo o território nacional (acórdão publicado no DJe de 1º/7/2021).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • Súmula - STF320 de 13/12/1963

    Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 142.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos