“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Súmula - TST405 de 26/04/2016
face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na...
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Tutela de urgência
- Súmula - STF308 de 13/12/1963
Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 137.
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Imposto de Importação
- Jurisprudência - STF7400 de 25/03/2024
Acórdão(s) citado(s): (ADI, JULGAMENTO DO MÉRITO, CELERIDADE PROCESSUAL) ADI 5253 (TP), ADI 5566 (TP). (TAXA, PODER DE POLÍCIA, ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO, MEIO AMBIENTE) ADI 5480 (TP), ADI 6211 (TP). (COMPETÊNCIA, ESTADO-MEMBRO, TAXA, FATO GERADOR, EXERCÍCIO, PODER DE POLÍCIA, ATIVIDADE DE PESQUISA) ADI 4785 (TP), ADI 4786 (TP), ADI 4787 (TP). (INCONSTITUCIONALIDADE, TAXA, DESPROPORCIONALIDADE, VALOR, CUSTO, ATIVIDADE, PODER DE POLÍCIA) ADI 2551 MC-QO (TP), ADI 5374 (TP), ADI 5374 MC-AgR (TP), ADI 6211 (TP). (CALCULO, TAXA, ELEMENTO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO) RE 576321 QO-RG (TP). (BASE DE CÁLCULO, TRIBUTO, PROPORCIONALIDADE, ATIVIDADE EST...
- Administrativo
- Poder de Polícia
- Jurisprudência - STF1244249 de 13/09/2024
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00102 PAR-00003 ART-00144 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-006149 ANO-1974 ART-00001 ART-00002 ART-00003 ART-00004 PAR-00001 PAR-00002 INC-00001 INC-00002 INC-00003 ART-00005 PAR-ÚNICO ART-00006 PAR-ÚNICO ART-00007 ART-00008 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013022 ANO-2014 ART-00004 PAR-ÚNICO ART-00005 INC-00001 INC-00002 INC-00003 INC-00004 INC-00005 INC-00006 INC-00007 INC-00008 INC-00009 INC-00010 INC-00011 INC-00012 INC-00013 INC-00014 INC-00015 INC-...
- Administrativo
- Poder de Polícia
- Jurisprudência - STF1405467 de 25/09/2024
Jurisprudência STF 1405467 de 25 de Setembro de 2024...
- Civil
- Direito de Família
- Jurisprudência - STF670422 de 10/03/2020
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 INC-00004 ART-00003 INC-00001 INC-00004 ART-00004 INC-00002 ART-00005 "CAPUT" INC-00001 INC-00003 INC-00010 PAR-00002 ART-00006 "CAPUT" ART-00023 PAR-ÚNICO ART-00030 INC-00004 ART-00102 INC-00003 LET-A ART-00170 "CAPUT" ART-00182 ART-00193 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-006015 ANO-1973 ART-00001 ART-00029 PAR-00001 LET-F ART-00054 ART-00055 PAR-ÚNICO ART-00056 ART-00057 REDAÇÃO DADA PELA LEI-12100/2009 ART-00057 PAR-00006 ART-00058 "CAP...
- Civil
- Direito de Família
- Jurisprudência - STF1167478 de 08/03/2024
Jurisprudência STF 1167478 de 08 de Marco de 2024...
- Civil
- Direito de Família
- Jurisprudência - STF1352872 de 10/02/2022
Jurisprudência STF 1352872 de 10 de Fevereiro de 2022...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Espécies de dano