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ausência não consideradas faltas” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios

    Desta feita, o Código de Processo Civil de 1943 não passava de uma ferramenta jurídica, um manual de regras de como se fazer...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoServiços públicos

    O conceito de Administração Pública não é estanque, ou seja, é dinâmico e sofre constantes alterações/atualizações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoAgentes Públicos

    públicos (FILHO, 2022).Sobre o regime estatutário, vale pontuar que cada entidade estatal tem autonomia para elaborar o seu, não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoPedido de reconsideração

    de requerer/peticionar aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, desde que esses sejam próprios (não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoProrrogação

    (MONTENEGRO FILHO, 2019).Assim, a prorrogação de competência é uma forma de modificação da competência, o que não se admite...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoCoação

    caso de não ser manifestada a vontade nos termos impostos.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação
  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    art. 333 do Código Civil a um deles não implicará no vencimento aos demais.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado