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aumento de pena em razão do resultado” em Conceitos

  • ConceitoJustiça estadual

    territoriais do Estado em que se encontra.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    Uma das mais sensíveis mudanças trazidas pela Lei nº 13.105/2015, ou seja, do atual Código de Processo Civil, diz...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoPrincípios

    o compromisso do legislador e das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoCongresso nacional

    seja, a responsabilidade de realização do processo legislativo, o qual nada mais é do que a cadência de atos necessários...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoEspécies normativas

    Dentro do escopo imaginado ao Poder Legislativo, a este compete o papel de ser o principal responsável pela produção das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoDireitos políticos

    representantes do povo, quanto pela participação direta nas decisões do Estado.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
  • ConceitoPrincípios Gerais

    princípios, o Direito do Consumidor também contém princípios orientadores em outras normas, tais como o próprio Código de...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoRegime jurídico

    da Administração Direta responsável pela competência por elas exercida.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico