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aumento de pena em razão do resultado” em Conceitos

  • ConceitoImportunação sexual

    O crime de importunação sexual se encontra previsto no artigo 215-A do Código Penal e consiste na ação de “praticar...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoInstauração

    O inquérito policial tem três formas de instauração: de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoMediante requerimento

    Não há um prazo legal estipulado, mas deve ser feito antes da prescrição abstrata da pena.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoDesarquivamento

    requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas”....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
  • ConceitoReceptação qualificada

    seja pela possibilidade de configuração delitiva apenas com a presença do dolo eventual.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação qualificada
  • ConceitoAborto praticado com consentimento da gestante

    como coautor no crime do art. 124 do Código Penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto praticado com consentimento da gestante
  • ConceitoProcedimento

    Código de Processo Penal, art. 9°- Código de Processo Penal, art. 20 Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Procedimento