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aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos

  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    ação ou omissão lesiva do patrimônio público brasileiro, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, e ao patrimônio...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoLesão corporal seguida de morte

    No parágrafo 3º do art. 129 do Código Penal, a legislação estabelece a incidência de uma qualificadora quando a...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal seguida de morte
  • ConceitoPlebiscito

    também aos patrícios.A ideia clássica do plebiscito é a escolha feita com plena consciência, resultando em leis aprovadas...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoAbuso de incapazes

    O crime de abuso de incapazes se encontra previsto no artigo 173 do Código Penal e consiste na ação de “abusar,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Abuso de incapazes
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    do recurso) ou de forma incidental, por meio do incidente de uniformização de jurisprudência (arts. 976 e seguintes do CPC...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoReferendo

    Ocorre que praticamente não foi utilizado até o momento pelos governantes.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoBenefícios

    Lei 8.213/1991 dita que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    por diversas instâncias, assuntos e ritos processuais.O principal objetivo da segurança jurídica é, por meio do regramento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais