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aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    da prática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação ou delitos de ação penal privada...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Desta forma, o mero indiciamento não confere ao investigado o status de réu de um processo penal, apenas posteriormente ao...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.No Código de Processo Penal, o artigo 155 dispõe: “o juiz formará sua convicção...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoDispensabilidade

    Conforme artigo 12º do Código de Processo Penal, o inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
    • Dispensabilidade
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoBens da união

    as fronteiras e o meio ambiente, o qual, com a Constituição Federal de 1988, passa a ter especial proteção (art. 225, CF...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoCargo Público

    Integram o último grupo as pessoas físicas que, por meio de concurso público ou nomeação, ocupam um cargo público e estão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

    ltimo grupo de pessoas, o servidor p??blico ?? a pessoa f??sica que, por meio de concurso p??blico ou nomea????...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico