Busca AIConceitosTodas as Áreas“aumento de pena em razão do meio utilizado” em ConceitosConceitoClassificação das pessoas jurídicasa delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisClassificação das pessoas jurídicasConceitoFato ilícito típicodo agente e prejuízo de terceiro.Um mesmo fato ilícito pode ensejar efeitos jurídicos em diversas áreas do Direito, a depender...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoLegalidademodo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio da legalidade tem sentido inverso...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoCompetênciasMilitar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarCompetênciasConceitoIntervençãoo serviço público é exemplo do que deve ser a busca pela realização do interesse público, na medida em que pode ser compreendido...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoConceitoIncapacidade relativaOs atos poderão ser praticados, desde que assistidos por um representante legal, sob pena de anulabilidade.Certos atos, contudo...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeIncapacidade relativaConceitoConstituição e processocivil, o Direito Processual passa a ser meio de realização dos valores e do próprio Direito Constitucional, especialmente...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosConstituição e processoConceitoProteção das manifestações culturaisde direitos fundamentais em uma determinada manifestação cultural, a solução deste deve se dar por meio da regra da proporcionalidade...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaProteção das manifestações culturais1...132133134...145
