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aumento de pena em razão do meio utilizado” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    e público em geral, a publicidade é um meio de garantia de direitos fundamentais essenciais (direito ao contraditório, à...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoAborto

    O aborto protege a formação embrionária da vida humanda e pode ser praticado do momento da nidação, em que o óvulo fecundado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Por exemplo, depósito e mandato.Quanto à forma:- Formais ou solenes - possuem a forma delineada em lei, sob pena de invalidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    do próprio agente/ente público.Esta concretização do interesse público se dá de forma mais evidente pela realização de um...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    Com o passar dos anos e verificação do aumento de mazelas sociais decorrentes dos históricos problemas de concentração de...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoCongresso nacional

    do Poder Executivo (função realizada por meio do Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como a possibilidade de julgar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoSaúde

    políticas públicas e privadas, sendo que, dentro do contexto de atuação do Poder Público, sua efetivação se dá por meio...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoImpessoalidade

    173, da CF).Já o regime jurídico administrativo, por meio de um conjunto de princípios e regras próprios, coloca a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade