Busca AIConceitosTodas as Áreas“aumento de pena em razão do meio utilizado” em ConceitosConceitoAnterioridade eleitoralTal adiamento decorreu do advento da Emenda Constitucional n. 107, que entrou em vigência no dia 3 de julho de 2020.ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosAnterioridade eleitoralConceitoHomicídio culposoDireito Penal: jurisprudência em debate. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.- SOUZA, Luciano Anderson de (coord).PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio culposoConceitoAmpla defesade todos os meios admitidos em direito para se defender, podendo fazê-lo pela: (i) autodefesa, quando defende-se diretamente...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosAmpla defesaConceitoJustiça eleitoral28 de maio de 1945.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça eleitoralConceitoOrdem econômica e financeirae o aumento arbitrário de juros (art. 173, §4º, da CF).ConstitucionalOrdem econômica e financeiraConceitoServiços públicos quanto ao objetoé do que “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados...AdministrativoServiços públicosServiços públicos quanto ao objetoConceitoServiços públicos originários e derivadosque a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas...AdministrativoServiços públicosServiços públicos originários e derivadosConceitoTarifasiv) Lei nº 13.460/2017.Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por particulares, por meio...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaTarifas1...116117118...145