Busca AIConceitosTodas as Áreas“aumento de pena em razão do meio utilizado” em ConceitosConceitoArquivamento implícitorazão do princípio da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoExtorsão qualificadaNão são aplicáveis as majorantes de pena nos casos de extorsão qualificada. - Súmula Anotada 96 - STJ.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesExtorsão qualificadaConceitoHomicídio doloso simplescausas de alteração de pena.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio doloso simplesConceitoDisposições gerais“crimes patrimoniais", são elas: - Isenção de pena.- Necessidade de representação.PenalCrimes contra o patrimônioDisposições geraisConceitoFurto qualificadopara outro Estado ou para o exterior: o aumento ocorre em razão de uma maior lesividade da ação, sendo necessário que o...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto qualificadoConceitoRepresentante Legalpor meio de seu representante legal.Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoPrincípio in dubio pro reoessa percepção, o direito penal brasileiro prioriza a liberdade individual em face de eventual pena condenatória, de modo...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio in dubio pro reoConceitoNatureza jurídicauma investigação preliminar sobre o sujeito suspeito pela prática do delito....Processo PenalInquérito policialNatureza jurídica1...104105106...145
