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aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    O Código de Processo Civil de 1973 também possuía, em menos alcance, forte preocupação principiológica, sendo um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    repressiva com imposição de sanção civil (perdas e danos) ou penal nos casos de efetivação da lesão.Além do dispositivo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    Processo Civil de 1973, evidentemente, também se preocupava em manter a segurança jurídica e a confiabilidade do processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    A condição de brasileiro nato traz algumas pequenas vantagens ao nacional em detrimento do brasileiro naturalizado...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    da previdência social:- aposentadoria por invalidez.- aposentadoria por idade.- aposentadoria por tempo de contribuição.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoDependentes

    estabelecidas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, com a redação atual dada pela Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Dependentes
  • ConceitoPlano nacional de cultura

    a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.- Democratização do acesso aos bens de cultura.- Valorização da diversidade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Plano nacional de cultura
  • ConceitoReferendo

    Sua realização é regulamentada pela Lei nº 9.709/1998 e dependerá de autorização do Congresso Nacional (CF, art. 49, XV).

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo