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aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos

  • ConceitoIsenção de pena

    Conforme previsão do art. 181 do Código Penal: “É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoRecursos em espécie

    Esses recursos são regulamentados pelo artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP) e englobam diversas hipóteses em que...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoPagamento em consignação

    a possibilidade de realização da consignação do pagamento, modalidade especial de pagamento em que o devedor depositará...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoDação em pagamento

    em favor de terceiro.Por fim, diferentemente do quanto disposto no Código Civil de 1916, que limitava a dação em pagamento...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
  • ConceitoTrabalho em pé

    além de algumas condições do local/estação de trabalho (p. ex., falta de um assento adequado) podem ampliar as consequências...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
    • Trabalho em pé
  • ConceitoPagamento em dobro

    não forem concedidas dentro do período concessivo correspondente, deverão ser remuneradas em dobro (Súmula 81, TST)....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Pagamento em dobro
  • ConceitoAcento constitucional

    do princípio da ampla defesa possuem um objetivo em comum: o de garantir de forma democrática o direito de acesso à justiça...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Acento constitucional
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    de trabalho, em regra, se protrai no tempo, perdurando indeterminadamente, até que uma das partes (ou ambas) manifeste seu...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado