Busca AIConceitosTodas as Áreas“aumento de pena em razão do lapso temporal” em ConceitosConceitoFurto minorado ou privilegiadoNo que tange à diminuição da pena em forma de fração, trata-se de minorante.PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoFurto majoradoA majorante incide apenas no furto simples em razão da necessidade de proporcionalidade das penas, em que pese haja divergência...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto majoradoConceitoExtorsão mediante sequestrovaloração em sede de dosimetria da pena.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão mediante sequestroConceitoConstrangimento ilegalO crime é material, e se consuma quando a vítima faz ou deixa de fazer a ação em razão do constrangimento.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalConceitoAssédio sexualEste aumento irá incidir na 3ª fase da dosimetria da pena. Classificações principaisO assédio sexual deve ser doloso.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualAssédio sexualConceitoExceção da verdaderazão dessa exceção é fundada no interesse público, em que a exceção da verdade pode revelar um desvio da dignidade e do...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoApropriação indébita majoradasua ampliação.- em razão de ofício, emprego ou profissão: necessário haver um vínculo entre a majorante e o cometimento...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majoradaConceitoIntranscêndenciaA intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não...Processo PenalAção penalPrincípiosIntranscêndencia1...103104105...145
