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atualização do valor das multas” em Conceitos

  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;V - a modificação das...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoFérias

    Assim, são pilares do Direito do Trabalho a dignidade da pessoa humana, o compromisso com a redução das desigualdades sociais...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    fatos que compõem o processo, o contraditório estabelece a oportunidade da defesa ou acusação propor alegações em face das...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoEspécies de provas

    Todos os meios legais podem ser utilizados para provar um fato jurídico, desde que a lei nã...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
  • ConceitoBens dos estados

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoCargo Público

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    do interesse público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoCritérios do edital

    que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Assim, o guia das ações administrativas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital