Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
tampouco por ações do Poder Executivo (princípio da taxatividade das competências).Seguindo o que está previsto na Lei Maior...
processo legislativo, o qual nada mais é do que a cadência de atos necessários a produção das diversas formas e atos normativos...
Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...
as ações de “frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho".Trata-se de lei penal...
bastante variado, as noções basilares do Direito Administrativo e, consequentemente, da Administração Pública estão na Constituição...
servidor e à manutenção da adequada prestação do serviço público.
princípio da unidade da jurisdição nacional.Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o maior órgão de cúpula do...
Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...