Busca AIConceitosTodas as Áreas“atos-fatos jurídicos” em ConceitosConceitoServiço público em sentido amplodiretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoServiços públicos próprios e imprópriosdiretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoMotivo de afastamento do cônjuge ou companheirodireitos e interesses do servidor público, a Constituição Federal determina que o agente público está sujeito a regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasMotivo de afastamento do cônjuge ou companheiroConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursalflexibilização dos aspectos formais e burocráticos do processo, os quais por muitas vezes inviabilizavam a realização de atos...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoPrimazia do julgamento do mérito recursalConceitoCâmaras municipais e vereadoresO mandato do vereador é de quatro anos, sendo permitidas reeleições ilimitadas.Os vereadores são os eleitos para compor as...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadoresConceitoGarantias do indiciadoautos, a autodefesa positiva (com seu depoimento) ou a autodefesa negativa (com o silêncio)....Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciadoConceitoAssédio sexualprevisão do parágrafo segundo, a pena é aumentada em até ⅓, a critério do magistrado, se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualAssédio sexualConceitoExtinção da pessoa naturalestava em perigo de vida; (iii) quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeExtinção da pessoa natural1...656667...90