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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoAjuda de Custo

    na manutenção da adequada prestação do serviço público, a ordem constitucional garante ao servidor público um regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoServiço militar

    necessidade de garantia de um piso de direitos, a Constituição Federal determina sujeira o servidor público a regime jurídico...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoParticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde

    seguridade social, a interpretação constitucional dada ao direito à saúde (arts. 196 a 200, da CF) vai além do direito à saúde lato...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde
  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    sobre a sua caracterização (arts. 75-B e 75-C, da CLT).- Trabalhador em domicílio: nesta hipótese, o trabalhador é de fato...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    produto ou processo de fabricação, agregando valor, qualidade ou novas funcionalidades àquele produto ou processo que de fato...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoDivulgação de segredo

    Documento é todo escrito privado que contenha fato juridicamente relevante, seja físico ou eletrônico.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoEspécies normativas

    imaginado ao Poder Legislativo, a este compete o papel de ser o principal responsável pela produção das diversas formas e atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    Tribunais de Contas auxiliam o Poder Legislativo no exercício da sua função fiscalizatória, realizando o controle externo dos atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados