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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal substancial

    estabelecidas e conhecidas por todos os envolvidos na situação, o devido processo substancial se volta ao conteúdo dos atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoHomicídio culposo majorado

    arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo majorado
  • ConceitoCaracterização

    XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196) e na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201), assim como em atos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Caracterização
  • ConceitoEmissão da carteira

    brasileiros natos ou naturalizados, bem como estrangeiros com visto de trabalho.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Emissão da carteira
  • ConceitoJustiça eleitoral

    retomassem e fortalecessem as aspirações e instituições democráticas, especialmente aquelas atinentes ao processo eleitoral.De fato...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    de relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exigido em operações de tratamento que representem alto risco aos...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoDação em pagamento

    credor (contrato liberatório).A dação em pagamento também não deve ser confundida com a doação (CC, art. 538 e ss.), que é ato...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    que os termos devem ser considerados como sinônimos para fins da tipificação penal, na busca da melhor proteção do bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial