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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoAbandono de incapaz majorado

    se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos: acrescentado pelo Estatuto do Idoso, representa uma maior proteção penal pelo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz majorado
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    de ser o contrato de trabalho um contrato de trato sucessivo, que não se esgota com a execução de um único e determinado ato...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoOrganização do estado

    A Constituição Federal de 1988 é, além da pedra basilar do ordenamento jurídico vigente, extensa carta de direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoAutonomia interna

    partidos políticos permite, portanto, entre outros atos, estabelecer regras tanto sobre escolha, formação e duração de seus...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoCompetências

    atribuída a competência de processar e julgar três importantes mecanismos de controle de constitucionalidade de leis e atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios

    A fim de ser de fato verdadeiro instrumento de redução das desigualdades sociais, a seguridade social precisa orientar suas...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    A fim de ser de fato verdadeiro instrumento de redução das desigualdades sociais, a seguridade social precisa orientar suas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoArquivamento implícito

    Público não ofereça a denúncia e nem solicite o arquivamento não caberá aditamento ou nova denúncia em relação àquele fato...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito