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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    conseguindo realizar a função legislativa livre de pressões e interferências externas, o estabelecimento de um regime jurídico...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    No ordenamento jurídico brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) — instituído pela Lei nº 8.078/1990 — estabelece...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    nos incisos I e II do art. 137 da CF/1988, mais precisamente: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoImputação do pagamento

    O ordenamento jurídico pátrio traz, no Capítulo IV do Código Civil (CC, art. 352 - 355) três possíveis cenários para solução...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
  • ConceitoConceito

    máximo do novo Código de Processo Civil, destacando a necessidade do processo ser mais do que uma simples concatenação de atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Duração razoável do processo

    máximo do novo Código de Processo Civil, destacando a necessidade do processo ser mais do que uma simples concatenação de atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração razoável do processo
  • ConceitoConceito de Duração Razoável do Processo

    máximo do novo Código de Processo Civil, destacando a necessidade do processo ser mais do que uma simples concatenação de atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Conceito de Duração Razoável do Processo
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    como um dos principais objetivos a simplificação do processo, resolvendo descompassos e defasagens que, com o passar dos anos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência