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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoSalário-família

    teto de renda mensal determinado pelo Governo Federal), segurados pelo regime geral, com filhos ou equiparados de até 14 anos...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-família
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Tais manifestações não vinculam o ato Presidencial, pois os Conselhos são meros órgãos consultivos.- Decretação do ato pelo...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoOrganização do estado

    A Constituição Federal de 1988 é, além da pedra basilar do ordenamento jurídico vigente, extensa carta de direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    suas Constituições, a perda da nacionalidade é tratada no § 4º do art. 12 da CF/1988, e poderá atingir tanto o brasileiro nato...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    estabelecidas e conhecidas por todos os envolvidos na situação, o devido processo substancial se volta ao conteúdo dos atos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoEmissão da carteira

    brasileiros natos ou naturalizados, bem como estrangeiros com visto de trabalho.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Emissão da carteira
  • ConceitoHomicídio culposo majorado

    arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio culposo majorado
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    que os termos devem ser considerados como sinônimos para fins da tipificação penal, na busca da melhor proteção do bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial