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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoPosse e do Exercício

    Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais executores da função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Posse e do Exercício
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    inaugura a ordem jurídica, caso ocorra conflito de leis com a Constituição, esta prevalece, sofrendo de nulidade absoluta o ato...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário
  • ConceitoIngresso na carreira

    jurisdicional final se deem com o mínimo de certeza e segurança jurídica.Parte importantíssima desse complexo regime jurídico...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    Ato contínuo, cabe ao Senado Federal a realização da deliberação revisional.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoExceção da verdade

    Por não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoIntranscêndencia

    intranscendência da ação penal, também chamado de princípio da pessoalidade, veda a aplicação da pena a quem não é autor do fato...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia
  • ConceitoCritérios para definição da competência

    Alexandre Freitas, 2021).Como já adiantando, as regras de fixação de competência, não só devem estar no ordenamento jurídico...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Critérios para definição da competência
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem qualificada

    - se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
    • Mediação para servir a lascívia de outrem qualificada