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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoPlano de eficácia do negócio jurídico

    ordenamento jurídico descreve três elementos acidentais do negócio jurídico, quais sejam:- Condição.- Termo.- Encargo.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
  • ConceitoPlano de existência do negócio jurídico

    juridicamente.São pressupostos para existência do negócio jurídico:- agente.- vontade.- objeto.- forma.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    indelegável.São exemplos de representantes legais os pais, tutores, curadores, síndicos, administradores e etc.Compete aos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Representação convencional ou voluntária consiste na permissão concedida a um terceiro para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    inovação do Código Civil de 2002 contrasta com a sistemática anterior, onde não se admitia o aproveitamento de negócios jurídicos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoRegime jurídico

    aplicável aos oficiais militares, os quais seguem mantendo quase os mesmos direitos e deveres que tinham antes da modificação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
    • Regime jurídico
  • ConceitoRegime jurídico

    a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    de mandato, bem como suspende o cômputo do prazo prescricional para responsabilização pelo ato anterior e estranho à função...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função